Política
Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos
O Projeto de Lei 862/23 exclui a punibilidade para prefeitos que deixem de recolher contribuição pre
28/07/2023
Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais
O Projeto de Lei 1818/23 proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais silv
28/07/2023
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte
O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que ocorrerá a prescrição
28/07/2023
Projeto institui política para zerar desmatamento por quatro anos em todo o território nacional
O Projeto de Lei 2258/23 proíbe o corte de vegetação nativa em todo o território nacional pelo perío
28/07/2023
27/07/2023
27/07/2023
