Política
Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas
O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes
28/07/2023
Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos
O Projeto de Lei 862/23 exclui a punibilidade para prefeitos que deixem de recolher contribuição pre
28/07/2023
Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais
O Projeto de Lei 1818/23 proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais silv
28/07/2023
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte
O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que ocorrerá a prescrição
28/07/2023
28/07/2023
27/07/2023
