Ainda não é dessa vez que Saulo Moreira assume como Deputado Estadual

Publicado 19/07/2021
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Na última quinta feira, O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negou liminar para que o Suplente de Deputado Saulo Moreira viesse a assumir a vaga de Deputado Estadual no lugar de Edson Martins.
  Os advogados de Saulo Moreira alegaram que o Supremo Tribunal Federal não havia conhecido a reclamação feita pelos advogados de Edson Martins, no sentido de anular a condenação que determinou a perca dos direitos políticos, logo o Tribunal de Justiça deveria sobrepor à norma constitucional descrita no artigo 55, § 3°, da Constituição Federal e com isso declarar a vacância do cargo.
  Ao negar a liminar o Juiz Relator sustentou que a regra constitucional é intransponível, além de argumentar que a liminar postulada por Saulo esvaziaria o mérito da ação, caso, concedida, e isso é vedado pela norma.
  Bom entender ainda que contra Saulo Moreira pesa também uma condenação pelo Colegiado do TER, em um processo por “compra de votos” na campanha eleitoral de 2018. Nessa ação Saulo Moreira foi condenado com a cassação do diploma e pagamento de multa. (Com informações do Giro Rondonia).

Fonte: girorondonia