O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) lançou nesta terça-feira (2/4) o livro “Reconstrução do Planejamento Nacional”, ponto alto do seminário Internacional de Boas Práticas de Planejamento de Médio e Longo Prazos, realizado em Brasília. “Este lançamento coroa o esforço que tivemos em fazer, coordenar e elaborar a peça do ciclo orçamentário brasileiro, o PPA 2024—2027”, disse a secretária Nacional de Planejamento do MPO, Leany Lemos.

Ela foi uma das três organizadoras da publicação, ao lado da assessora do MPO Daiene Menezes e da presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo. A secretária ressaltou que a construção do Plano Plurianual (PPA) e a elaboração do livro são ações que contam com relevância redobrada, considerando que foram trabalhos executados após a ampla desestruturação da área de planejamento federal no governo passado.

“Estamos virando uma página muito importante da história do Brasil”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no lançamento do livro, ao destacar que o governo Lula promoveu a retomada da cultura de planejamento para o poder público federal, prática preterida pela gestão passada, causando prejuízos para o País. “Eu era senadora, no meio da pandemia, e vi o Brasil sem saber para onde ir, sem saber onde comprar vacina. O Brasil não tinha planejamento nem a médio prazo. Era preciso resgatar a determinação constitucional; resgatar a cultura do planejamento. E isso foi feito”, reforçou a ministra.

Tebet lembrou da importância da recriação do MPO e da construção do novo PPA, sob dois marcos inovadores e fundamentais: o resgate da participação social na definição dos rumos do país e a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. A ministra destacou que o livro lançado nesta terça-feira traz outra inovação, ao apresentar toda a documentação e registro de como o Plano Plurianual vigente foi elaborado, transformando-se em um verdadeiro manual capaz de auxiliar construções de planos futuros, no âmbito doméstico, ou até mesmo subsidiar outros países que queiram conduzir processos semelhantes.

“Agora temos uma agenda de médio e longo prazos, algo que nos faltava, e que há muito tempo não se via tão bem estruturada e consolidada”, disse a especialista em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell. Ela apontou que a construção do PPA e, agora, o lançamento do livro sobre esse processo, foi uma experiência “muito rica e bem documentada”, permitindo levar toda essa expertise para outros países da região.

Leany Lemos reforçou que o lançamento do livro proporciona ao País a “memória institucional de como foi a reconstrução do planejamento nacional”. E esse processo tem uma nova etapa nesta quarta-feira (3/4), com a abertura de exposição com os registros fotográficos de todo esse processo, desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a recriação do MPO. A mostra será aberta às 14h30, no piso térreo do edifício-sede do MPO (Bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília).

Reconstrução

O Plano Plurianual (PPA) para 2024—2027 foi aprovado em 14 de dezembro de 2023 no Congresso Nacional. O material tem dois marcos inovadores e fundamentais: o resgate da participação social na definição dos rumos do país e a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. “

“O lançamento deste livro é fundamental para a retomada do processo de planejamento estratégico nacional. Sentíamos falta da centralidade no processo de planejamento”, disse Servo, do Ipea. “Mas quero destacar: estamos comemorando o resultado de um processo que não se encerrou, que vai continuar em nossa agenda”, reforçou.

O especialista sênior em gestão fiscal do BID, André Martinez, apontou que o livro registra todo esse processo de construção e da retomada da centralidade do planejamento para o sucesso da política de longo prazo. “Sabemos que esse processo de aprimoramento dos instrumentos fiscais é um processo contínuo e desafiador. Mas tenho certeza de que vai servir de referência a muitos outros países da região”, completou Martinez.

Fernando Sertã, que foi diretor da Seplan na época da elaboração do PPA e hoje está na Casa Civil, lembrou de todo o processo de elaboração da peça, iniciado em meados de abril de 2023. Foi um esforço que contou com a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com presença de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma para participação cidadã, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade. Sertã lembrou da importância de etapas posteriores a essa construção, com as tarefas de monitoramento, avaliação e revisão.

Daiane Menezes, hoje no governo do Rio Grande do Sul mas também integrante da Seplan no ano passado, destacou que a aplicação das transversalidades e da participação social foram “duas maneiras muito importantes de oxigenar o PPA”. Segundo ela, o livro “dá um passo a mais”, ao colocar os desafios e lições aprendidas na construção do PPA 2024-2027, deixando como perspectiva a incorporação de novos questionamentos e propostas, sempre com “foco no PPA cada vez mais aprimorado”.

“Planejar implica priorizar. E o PPA olha para horizonte mais amplo, sobre qual legado o governo quer deixar”, disse a secretária-adjunta Nacional de Planejamento, Virginia de Angelis Oliveira de Paula, ao destacar que o novo PPA reflete questões prioritárias para o atual governo, como combate à fome, às desigualdades, enfrentamento ao desmatamento e mudanças climáticas e a neoindustrialização. “O PPA traz decisões de centro de governo aliadas a propostas ancoradas na participação social”, declarou.

A diretora Flávia Pedrosa Pereira, chamou atenção especial para o capítulo do livro que trata do tema “O PPA e a atuação no território para a redução das desigualdades”. Ela ressaltou que estimular a regionalização é uma obrigação constitucional. “Não é algo corriqueiro, nem simples de se fazer”, afirmou.

“Na dimensão estratégica, todo esse trabalho foi indispensável”, disse o assessor da Seplan Ariel Pares. Ele ressaltou que foi na dimensão estratégica que se deu a participação social. “Não foi fácil acomodar as ambições da sociedade vibrando e acomodar nesse processo da dimensão estratégia, que orienta a macroeconomia e, portanto, as políticas públicas”, reforçou. Pares explicou que sob a dimensão estratégica foram elaboradas metas e indicadores-chave nacionais presentes no PPA, que flutuam desde uma banda uma mais otimista até outra banda, mais prudencial, mas que refletem os anseios do governo e da sociedade no PPA.

Uma das mesas do seminário trouxe especialistas da Alemanha, Chile, Coreia do Sul, Reino Unido, Finlândia e da ONU para compartilhar as experiências desses países com o planejamento de médio e longo prazos. Em outro painel, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que sua pasta tem adotado modelagens mais propositivas para o investimento em infraestrutura em prazos mais longos; a secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, falou da meta do Brasil de se tornar carbono-neutro até 2050 e dos modelos para chegar lá; e o coordenador de infraestrutura do Grupo G20 no Ministério da Fazenda, Marden de Melo Barboza, destacou a importância da atração de investimentos privados para enfrentar os gargalos de infraestrutura do país, que são da ordem de R$ 4 trilhões.

Novo PPA

O PPA  2024-2027 traz como uma inovação a definição de indicadores-chave nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população. No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos), como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.

Outra novidade do PPA foi a adoção de cinco agendas transversais, que marcam a compreensão de que a articulação de diferentes políticas públicas é fundamental para sua maior eficiência. São elas: criança e adolescente, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e ambiente.

O PPA é principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.