Experiências do projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Rondônia em parceria com prefeituras de 34 municípios rondonienses foram o foco do 4º Encontro Regional de Secretários Municipais, Técnicos e Viveiristas. O projeto, idealizado pelo juiz Maximiliano Deitos, recebeu, no ano passado, o prêmio Juízo Verde, do Conselho Nacional de Justiça. O encontro foi promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (Cimcero) em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia, realizado nos dias 25 e 26 de abril na UNIR/Ji-Paraná. Uma carta aberta “Compromisso com o Futuro Sustentável” também foi produzida ao final do evento pelos Secretários Municipais.

A programação de dois dias contou com a participação de secretários municipais, técnicos e viveiristas das prefeituras contempladas pelo projeto, além do público em geral. Palestras sobre a regularização dos viveiros, comitê de bacias como ferramenta de recuperação de recursos, crise hídrica no município de Espigão do Oeste, produção de substrato e apresentação do planejamento para o ano de 2024 foram algumas das ações foram algumas das atividades desenvolvidas. 

Na ocasião foram entregues um milhão de sacolinhas e premiado 05 municípios do projeto pela dedicação e comprometimento na execução das obrigações constantes no termo de parceria (Cacoal, Corumbiara, Teixeirópolis, Rolim de Moura e São Felipe D`Oeste). "É muito emocionante estar aqui na frente recebendo este prêmio em reconhecimento ao nosso trabalho, o que aumenta ainda mais a responsabilidade de realizar um trabalho melhor ainda daqui para frente", disse Edson Vander, Secretário de Meio Ambiente de Cacoal.

“Hoje cada viveiro produz de 40 a 150 mil mudas e essa cultura de viveiros só foi possível pela interação social, do compartilhamento de experiências, da transmissão de conhecimentos e da criação de novos valores e manifestações de conhecimentos e crenças das pessoas que atuam nesta ação”, destacou o juiz Deitos, enaltecendo a participação de todos os envolvidos.

 
Deitos também detalhou sobre cada palestra do encontro e da importância de cada uma para o desenvolvimento estadual. Ao Cimcero, ele agradeceu pelo veículo adquirido para o projeto e parabenizou a Unimed Centro e Cooperativas de Crédito pela doação de dois milhões de sacolas para as mudas. Representando os prefeitos, participantes do projeto, o prefeito de Urupá, Célio Lang, ressaltou sobre a diferença dos viveiros para o município. “Acompanho a satisfação dos agricultores e comunidade ao receberem estas mudas. Há muita qualidade no atendimento e entendimento de que esta ação fará uma grande diferença para o futuro”, disse.

Já o diretor de parcerias do Cimcero, Walmir Étori, destacou que o evento vem para ser um farol em meio aos desafios enfrentados.  “As conexões que fazemos aqui devem inspirar projetos significativos para o futuro sustentável de todos nós”. O presidente da Unimed Centro Rondônia, Alcilio de Souza, enfatizou a importância da responsabilidade ambiental e da visão de longo prazo das cooperativas.“Reconhecendo que os benefícios desse trabalho se estenderão às gerações futuras”. 

Apoio

O encontro contou com a parceria de diversas instituições e órgãos públicos como Secretaria de Estado e Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Polícia Militar Ambiental, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Universidade Federal de Rondônia (Unir), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), Projeto Renascer das Águas (Cacoal), Unimed Centro Rondônia e das cooperativas de crédito Sicoob Credip, Sicoob Credisul, Sicoob Fronteira, Sicoob Centro, Sicoob Ourocredi, Sicoob UNI, Sicredi, Credissi Jicredi, Sicoob Credip, Sicoob Credisul, Sicoob Fronteira, Sicoob Centro, SICOOB Ourocred, Sicoob UNI,  Cresol e Credisis Jicred.

O projeto

O projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, constrói viveiros para produção de mudas de essências florestais que são usadas na recuperação de áreas degradadas, arborização urbana, revitalização de matas ciliares e nascentes de rios, contribuindo com a preservação do meio ambiente.

Atualmente são 34 viveiros parceiros do projeto, sendo 31 já implantados em Rondônia, com capacidade de produção de 4 milhões de mudas, beneficiando 34 cidades do Estado. Os recursos disponibilizados ao Projeto são oriundos das multas e acordos de recuperação ambiental aplicados aos infratores de crimes ambientais. O recurso é revertido na compra de sementes que são adquiridas de associações indígenas de Rondônia, bem como para aquisição de outros materiais necessários à implementação dos viveiros. As madeiras apreendidas pela PRF, Polícia Ambiental, Ibama e Sedam são direcionadas aos municípios parceiros para aplicação na construção e/ou ampliação dos viveiros ou obras sociais (recuperação de pontes, reformas de escolas, postos de saúde, praças, dentre outros).

Confira abaixo a Carta 

Carta Aberta dos Secretários de Meio Ambiente do IV Encontro de Técnicos, Secretários e Viveiristas do Projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”.

Compromisso com o Futuro Sustentável

Nós, Secretários Municipais de Meio Ambiente do Estado de Rondônia abaixo assinados, dos municípios integrantes do Projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, dirigimos esta carta aberta aos gestores municipais, com objetivo de expressar toda nossa preocupação com o cenário ambiental principalmente sob as graves crises hídricas que o estado de Rondônia vem enfrentando.

O desafio da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável requer não apenas esforços individuais, mas também um compromisso coletivo de toda a sociedade e, em especial, do poder público. Como representantes das secretarias municipais de meio ambiente, temos testemunhado de perto as crescentes pressões e os impactos ambientais decorrentes muitas vezes da falta de planejamento com um olhar mais atento para o meio ambiente. Historicamente, as gestões municipais não têm empregado os recursos necessários para promover o meio ambiente.

A falta de uma ação coordenada e comprometida de todos pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente, impactando diretamente na agricultura e pecuária. Considerando que o Estado de Rondônia está cada dia mais produtivo nesses setores, nossa preocupação torna-se cada vez mais urgente. Neste contexto, é imperativo que as políticas públicas priorizem a proteção ambiental e promovam práticas sustentáveis em todos os setores da sociedade.

Portanto, instamos as autoridades a considerarem as demandas apresentadas abaixo, com o objetivo de garantir medidas efetivas de curto, médio e longo prazo que possam assegurar a eficácia da política de promoção da cultura dos viveiros:

• Fomentar a recuperação de áreas degradadas, nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs) desflorestadas, em especial as bacias de abastecimento público
• Empreender todos os esforços para estruturar todos os viveiros municipais (barracões, casas de armazenamento de ferramentas, sistemas de irrigação automatizados).
• Elaborar uma lei para a criação dos viveiros, tornando-os uma política pública.
• Estabelecer orçamento no Plano Plurianual para a manutenção dos viveiros, incluindo a produção de mudas e distribuição de mudas
• Manter uma equipe no viveiro suficiente para executar as ações do projeto, com pelo menos 1 servidor efetivo da área ambiental.

Ji-Paraná, 26 de abril de 2024

Secretários(as) Municipais de Meio Ambiente de: Nova União, Urupá, Mirante da Serra, Teixeirópolis, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, Novo Horizonte, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Castanheiras, Cacoal, Espigão do Oeste, Parecis, Alta Floresta, Primavera de Rondônia, Santa Luzia, São Felipe, Ministro Andreazza, Pimenta Bueno, Cerejeiras, Colorado, Corumbiara, Ariquemes, Buritis, Campo Novo de Rondônia, Governador Jorge Teixeira, Monte Negro, Theobroma, Cujubim, Vale do Paraíso e Rolim de Moura.