As comissões de mérito do Senado concluíram nesta semana a definição das emendas a serem apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA (PLN 29/2023). As sugestões de despesas ultrapassam R$ 32,6 bilhões e serão analisadas pelo relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Todas as comissões permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional podem apresentar emendas à proposta até o dia 1º de dezembro. No caso do Senado, que tem 17 colegiados permanentes, apenas a Comissão Diretora, responsável pela administração interna da Casa, ainda não deliberou.

Das cinco comissões mistas permanentes do Congresso Nacional, quatro aprovaram emendas. Elas somam R$ 4,7 bilhões. A única pendente é a

No Senado
Assuntos Econômicos (CAE)

• R$ 350 milhões: promoção de micro e pequenas empresas e artesanato
• R$ 100 milhões: promoção do desenvolvimento industrial
• R$ 100 milhões: qualificação social e profissional de trabalhadores
• R$ 300 milhões: conservação e recuperação de bacias hidrográficas
• Total: R$ 850 milhões

Assuntos Sociais (CAS)

• R$ 500 milhões: estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
• R$ 500 milhões: estruturação de unidades de atenção especializada em saúde
• R$ 500 milhões: serviços de atenção primária à saúde
• R$ 6,1 milhões:funcionamento de instituições federais de ensino superior
• Total: R$ 1,506 bilhão

Comunicação e Direito Digital (CCDD)

• R$ 1 milhão: projetos de inclusão digital de alcance nacional
• R$ 1 milhão: implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados
• R$ 1 milhão: projetos de infraestrutura turística
• R$ 300 mil: divulgação e popularização da ciência e da educação científica
• Total: R$ 3,3 milhões

Constituição e Justiça (CCJ)

• R$ 1 bilhão: segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade
• R$ 500 milhões: regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas
• R$ 400 milhões: promoção da Política Nacional de Justiça
• R$ 200 milhões: articulação de política pública sobre drogas
• Total: R$ 2,1 bilhão

Ciência e Tecnologia (CCT)

• R$ 250 milhões: desenvolvimento tecnológico e inovação em cadeias produtivas
• R$ 250 milhões: pesquisa e desenvolvimento científico
• R$ 250 milhões: divulgação e popularização da ciência e educação científica
• R$ 250 milhões: desenvolvimento científico e tecnológico
• Total: R$ 1 bilhão

Defesa da Democracia (CDD)

• R$ 30 milhões: construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira
• R$ 10 milhões: democratização do acesso à justiça e à cidadania
• R$ 10 milhões: participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão
• R$ 10 milhões: democratização das relações de trabalho
• Total: R$ 60 milhões

Direitos Humanos (CDH)

• R$ 1 bilhão: promoção dos direitos humanos e reparação de violações
• R$ 200 milhões: fiscalização e inspeção em segurança e saúde do trabalhador
• R$ 200 milhões: prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher
• R$ 200 milhões: identificação, reconhecimento e titulação de territórios quilombolas
• Total: R$ 1,6 bilhão

Desenvolvimento Regional (CDR)

• R$ 5,6 bilhões: implantação e qualificação viária
• R$ 2,5 bilhões: desenvolvimento sustentável local
• R$ 2,3 bilhões: infraestrutura turística
• R$ 1,5 bilhões: acessibilidade e modernização tecnológica das cidades
• Total: R$ 11,9 bilhões

Educação (CE)

• R$ 600 milhões: reestruturação e modernização de hospitais universitários federais
• R$ 500 milhões: construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares
• R$ 250 milhões: acesso da população vulnerável à educação básica
• R$ 100 milhões: revitalização arquitetônica de áreas tradicionais das cidades
• Total: R$ 1,45 bilhão

Esporte (CEsp)

• R$ 1 bilhão: infraestrutura para esporte amador, educacional e recreativo
• R$ 500 milhões: esporte amador e lazer para crianças, adolescentes, adultos e idosos
• R$ 200 milhões: desenvolvimento do paradesporto nacional
• R$ 100 milhões: excelência esportiva em alto rendimento e transição de carreira
• Total: R$ 1,8 bilhão

Infraestrutura (CI)

• R$ 1,1 bilhão: melhoramentos no canal de navegação da hidrovia do rio Tocantins
• R$ 250 milhões: recuperação e restauração de rodovias federais na região Norte
• R$ 250 milhões: mapeamento geológico do Brasil
• R$ 200 milhões: planejamento de Infraestrutura de transportes
• Total: R$ 1,8 bilhão

Meio Ambiente (CMA)

• R$ 642,8 milhões: prevenção e controle de incêndios florestais
• R$ 636,2 milhões: uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental
• R$ 396,7 milhões: políticas, estratégias e iniciativas para controle do desmatamento
• R$ 284 milhões: melhoria da qualidade ambiental
• Total: R$ 1,9 bilhão

Agricultura (CRA)

• R$ 1,25 bilhão: fomento ao setor agropecuário nacional
• R$ 480 milhões: desenvolvimento da aquicultura
• R$ 200 milhões: pesquisa e desenvolvimento agropecuário
• R$ 100 milhões: desenvolvimento e gestão ambiental
• Total: R$ 2,03 bilhões

Relações Exteriores (CRE)

• R$ 1,286 bilhão: aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins
• R$ 184,2 milhões: relações e negociações bilaterais
• R$ 40 milhões: implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras
• R$ 30 milhões: reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz
• Total: R$ 1,54 bilhão

Segurança Pública (CSP)

• R$ 1,8 bilhão: políticas de segurança pública e enfrentamento à criminalidade
• R$ 300 milhões: articulação de política pública sobre drogas
• R$ 200 milhões: policiamento, fiscalização e enfrentamento à corrupção
• R$ 200 milhões: implantação de Casas e Centros de Referência da Mulher Brasileira
• Total: R$ 2,5 bilhões

Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC)

• R$ 500 milhões: Fundo de Defesa de Direitos Difusos
• R$ 10 milhões: proteção e defesa do consumidor
• R$ 10 milhões: auditoria governamental, transparência e enfrentamento da corrupção
• R$ 100 milhões: aperfeiçoamento da gestão pública
• Total: R$ 620 milhões

No Congresso
Controle das Atividades de Inteligência (CCAI)

• R$ 200 milhões: ações de fiscalização da navegação aquaviária
• R$ 35 milhões: ações de inteligência na Agência Brasileira de Inteligência
• R$ 20 milhões: implantação de sistema de defesa cibernética no Exército
• R$ 10,7 milhões: ações de caráter sigiloso na Aeronáutica
• Total: R$ 265,7 milhões

Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)

• R$ 1 bilhão: implementação de Casas e Centros de Referência da Mulher Brasileira
• R$ 700 milhões: prevenção, acesso à Justiça e enfrentamento à violência
• R$ 600 milhões: ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder
• R$ 200 milhões: igualdade de direitos e autonomia econômica das mulheres
• Total: R$ 2,5 bilhões

Mudanças Climáticas (CMMC)

• R$ 1 bilhão: obras contra cheias, inundações e erosões marinhas e fluviais
• R$ 400 milhões: fiscalização ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais
• R$ 390 milhões: desenvolvimento e ordenamento participativo da pesca artesanal
• R$ 100 milhões: projetos de conservação do Fundo Nacional de Meio Ambiente
• Total: R$ 1,89 bilhão

Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)

• R$ 40 milhões: defesa dos direitos humanos e reparação de violações
• R$ 50 milhões: promoção da Política Nacional de Justiça
• R$ 20 milhões: serviços consulares e de assistência a brasileiros no exterior
• R$ 5 milhões: cooperação humanitária internacional
• Total: R$ 115 milhões