O Projeto de Lei 730/24 torna obrigatório desligar toda a iluminação interna de prédios públicos federais após as 22 horas, com exceção de locais que funcionem ininterruptamente, como hospitais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O texto estabelece que, após as 22 horas, a iluminação de ambientes internos de prédios do governo federal dependerá de solicitação expressa em razão de necessidade real.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, argumenta que o consumo de energia elétrica das unidades classificadas como poder público atingiu 15.145 GWh em 2022, o que equivale a 10,5% do consumo nacional no ano.

“A maior parte desse consumo destina-se a alimentar os sistemas de iluminação dos ambientes internos das repartições públicas”, diz o autor. “O projeto reduzirá as despesas públicas, direcionando mais recursos para saúde, educação e segurança, além de preservar os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, contribuindo para a segurança energética do País.”

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.